As celebraçôes do dia internacional como o momento mais alto de lobby e advocacia em Moçambique
Por Francisco Manuel Tembe (famod@kepa.co.mz)
Em Moçambique o número de pessoas portadoras de deficiência é estimado em cerca de 1.500.000. Todavia, o número real das pessoas portadoras de deficiência neste País poderá ser até muito superior se tivermos em conta a questão das minas e da situação da pobreza absoluta a que esta parcela da Àfrica Austral se encontra submetida.
Mesmo assim, as pessoas portadoras de deficiência, organizadas no seu Fòrum " Fòrum das Associações Moçambicanas dos Deficientes - FAMOD", fizeram das comemorações do dia internacional do deficiente o momento mais alto de lobby e advocacia
Sob o lema "A saúde e a deficiência", decorreram em Moçambique as comemorações do dia internacional do deficiente, tendo sido marcada para o efeito uma semana de actividades (26 de Novembro a 3 de Dezembro)
A escolha do lema deveu-se ao facto de ser ter constatado que as pessoas portadoras de deficiência ainda enfrentam graves problemas no tocante á assistência médica e medicamentosa e mesmo no que concerne aos meteriais de reparação e / ou compensação.
Em Moçambique não existe nenhuma política de producão e ou angarição dos meios de compensação, tais como cadeiras de rodas e triciclos, bengalas para os cegos e outros, levando a que os utilizadores destes materiais estejam vedados da sua independência e circulação livre
Muitas crianças portadoras de deficiência ainda que tivessem acesso à educação teriam dificuldades de participar nas escolas devido a escassez de materiais de compensação já referidos
Por outro lado, quando estes materiais aparecem no mercado e geralmente nas cidades são bastante caros e normalmente, os seus utilizadores não conseguem adquirí-los pois são pessoas vivendo em situação de extrema pobreza
Assim, para as pessoas portadoras de deficiência a escolha deste lema, serviu para mais uma vez chamar atenção ao Estado no geral e as estruturas da saúde em particular, sobre os graves problemas pelos quais passa este grupo social, levando a que estas pessoas não gozem dos seus direitos como cidadãos moçambicanos
Para o efeito, o programa das comemorações da semana da pessoa portadora de deficiência, a qual (semana), decorreu de 26 de Novembro a 3 de Dezembro, e com muitas actividades desde palestras nos hospitais públicos, actividades desportivas,sensibilização nos bairros residenciais sobre a data (3 de Dezembro) e a vida da pessoa deficiente em Moçambique, worksop sobre " política e legislação na área da saúde", actividades teatrais e musicais, debates na radio e televisão, marcha na cidade e deposição da coroa de flores no monumento aos heróis moçambicanos
Durante o workshop constatou-se que:
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Em Moçambique, não existem estatísticas sobre o número e as condições e o nível de vida das pessoas portadoras de deficiências na medida em que este tipo de levantamento nunca fora feito
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Grande parte das deficiências em Moçambique, são preveníveis, porém isto não acontence devido a escassez ou inadequados serviços sanitários
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No geral, as famílias e ou comunidades não proporcionam cuidados necessários e adequados ao desenvolvimento normal das crianças portadoras de deficiência, levando a que estas estejam em situação mais desvantajosas quando adultos
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O Estado tem responsabilidades na área da saúde, devendo organizar um sistema de assistência médica e sanitário que beneficie a todo povo moçambicano, bem como desenvolver e promover actividades de reabilitação psi - físico que permitam a integração de indivíduos na comunidade.
Todavia, às pessoas portadoras de deficiências têm tido muitas dificuldades de acesso a estes direitos e benefícios médico - sanitários levando ao gradual agravamento da sua situação de deficiência
Neste workshop, debruçou-se ainda sobre a política e legislação na área da saúde tendo- se constatado:
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Haver problemas graves de comunicação para as pessoas surdas, quando estas se dirigem aos centros de saúde e / ou hospitais o que dificulta em larga medida o diagnóstico e tratamento das doenças que porventura tenham
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Grande parte do pessoal da saúde não conhece a política nem a legislação que assiste e protege as pessoas portadoras de deficiência
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A não prorização das pessoas portadoras de deficiência nas unidades sanitárias quando estas precisam de assistência médica
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A não existência de lugares reservados nas unidades sanitárias, onde as pessoas portadoras de deficiência possam aguardar enquanto esperam o tratamento
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A falta da regulamentação da política e legislação existentes
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A necessidade de garantir o stock dos medicamentos essenciais e básicos para as pessoas portadoras de deficiência que os necessitam constantemente
Desta feita, verificou-se haver três sectores a envolver-se no tocante à promoção do bem-estar sanitário das pessoas portadoras de deficiência,designadamente; as estruturas da saúde, a família e ou comunidade e as próprias Associações através do seu Fòrum - FAMOD.
Sendo assim, há necessidade por parte do FAMOD de continuar a pressionar o Governo no geral e as estruturas da saúde em particular para a regulamentação da política e legislação que assiste e protege a pessoa portadora de deficiência bem como a fixação de cartazes contendo informações sobre este grupo social, nas unidades sanitárias e em outros lugares públicos
Por outro lado, o FAMOD deve realizar trabalhos de sensibilização nas famílias e comunidades sobre assuntos da saúde das pessoas portadoras de deficiências de modo a que estas assumam os cuidados necessários ao bem -estar sanitário dos seus parentes e sobretudo das suas crianças portadoras de deficiência, isto é, promover a mudança de atitudes destas (famílias), por forma a que assumam os problemas de saúde dos seus parentes
Por último, o FAMOD deve ter um papel activo na divulgação da política e legislação que protegem a pessoa portadora de deficiência bem como fazer referência dos serviços existentes e que possam beneficiar a esta camada social
No dia três de Dezembro o FAMOD promoveu a realização duma marcha acompanhada pela música da banda militar que culminou com a deposição da coroa de flores no monumento aos heróis moçambicanos, seguindo -se de momentos de confraternização com música, teatro e danças
Um aspecto interessante nestas comemorações, foi o envolvimento massivo dos orgãos de comunicação social, que além da cobertura de grande parte das actividades realizadas durante semana de 26 de Novembro a 3 de Dezembro, promoveram também, debates na radio e na televisão com participação de vários sectores da sociedade moçambicanha, incluindo membros do Governo
Por outro lado, merecem destaque as comemorações deste ano pelo facto de pela primeira vez e organizadas pelo FAMOD terem tido lugar em todo País.
Como se pode depreender pelas actividades realizadas no periodo de 26 de Novembro a 3 de Dezembro, as comemorações do dia internacional do deficiente marcaram um passo importante no contexto de lobby e advocacia, dentro daquilo que é a luta das pessoas portadoras pelos seus direitos e pela sua independência.
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