Brasil Discute Estratégias para a Inclusão Digital
(versión en Portugués - Portuguese version)
Por Rosangela Berman-Bieler (iid@iidisability.org)
Oficina para a Inclusão Digital
O Governo Eletrônico brasileiro (http://www.governoeletronico.gov.br/) através da Secretaria de Comunicação de Governo da Presidência da República e da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, com o apoio das organizações do Terceiro Setor: Sampa.org, Rede de Informações para o Terceiro Setor - RITS e Comitê de Democratização da Informática e do Governo do Distrito Federal, realizou de 14 a 17 de maio de 2001, em Brasília, a Oficina para a Inclusão Digital.
Os resultados dos trabalhos desenvolvidos durante o evento servirão como subsídio na formulação do posicionamento do Governo Federal brasileiro em relação a políticas públicas e estratégias na área digital. São aliados deste Projeto os Programa Sociedade da Informação, Comunidade Ativa e UNESCO.
Entre os vários setores sociais convidados a integrar a Oficina, a área das pessoas com deficiência e/ou necessidades especiais foi uma das mais bem-representadas, contando com a participação internacional de técnicos e dirigentes do Seminário Iberoamericano de Acessibilidade na Rede-SID@AR/Espanha e do Instituto Interamericano sobre Deficiência - IID/E.U.A., além de várias outras entidades nacionais.
O que é Inclusão Digital
Segundo os organizadores do evento, "Inclusão Digital" é a denominação dada, genericamente, aos esforços de fazer com as populações das sociedades contemporâneas - cujas estruturas e funcionamento estão sendo significativamente alteradas pelas tecnologias de informação e de comunicação - possam:
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obter os conhecimentos necessários para utilizar com um mínimo de proficiência os recursos de tecnologia de informação e de comunicação existentes
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dispor de acesso físico regular a esses recursos.
Embora possa ser questionado se as alterações causadas pelo desenvolvimento explosivo recente das tecnologias de informação e de comunicação são suficientes para justificar que afirmemos estarmos vivendo em uma 'Sociedade da Informação' ou do 'Conhecimento', é certo que o impacto dessas tecnologias já alterou substantivamente as relações sociais, econômicas, culturais e políticas do mundo em que vivemos.
Dado que a existência de uma grande disparidade entre a competência comunicativa dos diversos segmentos de uma sociedade constitui um importante fator de fragilização do ordenamento e do funcionamento democráticos dessa sociedade, a importância do tema Inclusão Digital é ostensiva.
Considerações Gerais
Encabeçando a lista de premissas gerais do documento oficial desenvolvido pela oficina, está a afirmação de que "a exclusão digital aprofunda a exclusão sócio-econômica" e que "a toda a população deve ser garantido o direito de acesso ao mundo digital, tanto no âmbito técnico/físico (sensibilização, contato e uso básico) quanto intelectual (educação, formação, geração de conhecimento, participação e criação)".
Como consequencia da influente participação da área da deficiência, segue entre as premissas gerais que regem todo o documento, a seguinte recomendação:
"As ações de Inclusão Digital devem promover a inclusão e equiparação de oportunidades para a população brasileira, respeitando os conceitos de Diversidade e Desenho Universal. Cabe especificar que o todo social inclui populações com necessidades especiais muitas vezes invisíveis como é o caso de pessoas idosas, de baixa escolaridade, com impedimentos ou limitações intelectuais e mentais, físicas, sensoriais, motoras e/ou com mobilidade reduzida, pessoas com limitações temporárias, etc. "
Inclusão Digital, Pessoa Portadora de Deficiência, Equipamentos Especiais e Acessibilidade
No âmbito das propostas apresentadas no documento, um capítulo específico foi incluído para tratar das questões relevantes às pessoas com deficiência e/ou necessidades especiais. Constam deste capítulo as seguintes recomendações:
Premissas
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A inclusão digital, em função das possibilidades que oferece às pessoas portadoras de deficiência, tem uma importância maior para essas pessoas do que para as demais.
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Acesso deve ser compreendido não apenas como o acesso à rede de informações, mas também como a eliminação de barreiras arquitetônicas, de comunicação e de acesso físico, equipamentos e programas adequados, bem como conteúdo e apresentação da informação em formatos alternativos.
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Todas as normas técnicas e documentos regulamentadores na área de criação e desenvolvimento de equipamentos e programas, sejam eles específicos ou não às pessoas portadoras de deficiências, deverão contar com a participação de representantes de usuários das diversas áreas de deficiência. O acesso físico dessas pessoas deverá ser garantido pelo órgão regulamentador competente.
Diretrizes
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Equiparação de oportunidades de acesso ao mercado de trabalho através da adequação dos recursos físicos, tecnológicos e humanos.
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Implementação e manutenção de páginas governamentais que atendam às necessidades especiais dos usuários dentro do conceito de desenho universal e acessibilidade previstos no W3C (Consórcio para a WEB) e WAI (Iniciativa para Acessibilidade na Rede)
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Disponibilização de conteúdo informativo em formatos alternativos como disquete, fitas de áudio, Braille e outros.
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Desenvolvimento de conteúdos de interesse específico para a área de deficiência nos setores de serviços e promoção da cidadania.
Propostas
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Fomentar a criação de linhas de produtos especializados que atendam aos portadores de necessidades especiais.
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Estimular projetos de adaptação de equipamentos de informática e desenvolvimento de programas para uso por pessoas com deficiência e/ou necessidades especiais, garantindo a democratização da informação.
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Estimular o desenvolvimento de projetos em tecnologia de assistência com alto ou baixo custo, tais como: adaptadores de teclados e mouse, cadeiras ergonômicas, adaptação de estação de trabalho, etc.
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Articular os três setores (Estado, iniciativa privada e sociedade civil) em torno da inclusão econômica e social através da criação de uma rede de informações sobre o mercado de trabalho, capacitação e oferta de mão de obra para pessoas portadoras de deficiência.
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Colocar à disposição do público, em todas as escolas, após capacitação dos educadores, recursos tecnológicos para pessoas com necessidades especiais.
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Criar, dentro do Ministério da Ciência e Tecnologia, um Centro Nacional de Ajudas Técnicas - CNAT para Inclusão Digital. O CNAT será responsável pela promoção e o financiamento de pesquisa e desenvolvimento de programa, equipamento e dispositivos de ajudas técnicas necessárias à inclusão digital de pessoas com necessidades especiais. Entre suas ações, o CNAT deverá:
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Criar, manter e disponibilizar à sociedade um banco de dados em ajudas técnicas.
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Apoiar e viabilizar a participação de representante brasileiros em organismos internacionais que tratam de normas técnicas para a construção de equipamento e elaboração de programas acessíveis.
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Criar um "Selo de Acessibilidade" .Todo produto deverá ser submetido à aprovação para sua utilização pública.
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Traduzir para o português e para LIBRAS e disponibilizar na rede, inclusive em formatos alternativos (Braille, áudio, tipos ampliados, formato txt, etc), as normas técnicas internacionais e documentos relevantes na área de acessibilidade digital.
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Garantir nos equipamentos das ações de Inclusão Digital a possibilidade de conexão de periféricos especiais, bem como recursos de som, vídeo e imagem utilizados pelas ações de Inclusão Digital.
Telecentros & Desenho Universal Os grupos de trabalho que participaram da oficina para a inclusão digital se dividiram por várias áreas de interesse e o segmento da deficiência procurou estar representado na maioria destes grupos, de forma a garantir a adoção do conceito de desenho universal em todos os ítems do documento final. Além do capítulo específico acima mencionado, muitos outros pontos do documento mencionam este conceito.
Este é o caso do capítulo que trata dos telecentros ou infocentros. Os telecentros são "lojas" que oferecem acesso a computadores e outros equipamentos e se destina prioritariamente a um público que não tem contato com as tecnologias da informação no trabalho ou escola. Dentro deste capítulo, incluiu-se a seguinte recomendação:
"Os Telecentros devem atender aos princípios de desenho e Acesso Universal, ou seja, garantir o acesso de toda a população às suas instalações, ambientes, equipamentos e programas. O conceito de desenho universal tem como pressupostos:
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1. Equiparação nas possibilidades de uso:
design é útil e comercializável às pessoas com habilidades diferenciadas.
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2. Flexibilidade no uso
design atende a uma ampla gama de indivíduos, preferências e habilidades.
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3. Uso Simples e intuitivo
uso do design é facilmente compreendido, independentemente da experiência do usuário, do nível de formação, conhecimento do idioma ou de sua capacidade de concentração.
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4. Captação da informação
design comunica eficazmente ao usuário as informações necessárias, independentes das condições ambientais ou da capacidade sensorial do usuário.
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5. Tolerância para o erro
design minimiza o risco e as conseqüências adversas de ações involuntárias ou imprevistas.
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6. Mínimo esforço Físico
design pode ser utilizado de forma eficiente e confortável, com um mínimo de esforço
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7. Dimensão e espaço para uso e interação
design oferece espaços e dimensões apropriados para interação, alcance, manipulação e uso, independente do tamanho, postura ou mobilidade do usuário.
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8. No conceito de acessibilidade para todos, se incluem como beneficiários as pessoas com equipamentos lentos e antiquados ou muito modernos."
Participação de todos
Documento Oficial referente aos trabalhos que foram realizados na Oficina para a Inclusão Digital já está disponibilizado para download na área Documento Oficina para a Inclusão Digital no site: www.inclusaodigital.org.br. Instituições e cidadãos que desejem apresentar uma iniciativa de Inclusão Digital para divulgarem seu trabalho, devem entrar na área "Inscrição de Iniciativas de Inclusão Digital" do mesmo site.
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