BRASIL: II SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOCIEDADE INCLUSIVA
(versión en Portugués - Portuguese version)
22 a 26 de outubro de 2001
Vemos cotidianamente pessoas e grupos vivenciando a exclusão na nossa sociedade. Os portadores de deficiência, os pobres, os velhos, as mulheres, as crianças, os negros, os índios, os presidiários, os homossexuais e tantos outros excluídos lutam pelos seus direitos de ir e vir, de ter acesso à educação, à saúde, ao trabalho, à moradia, ao esporte, ao lazer e à cultura.
Leis têm sido criadas para garantir esses direitos a todos, mas, apesar delas, percebemos que a sociedade ainda exclui as pessoas que considera diferentes. A diferença das pessoas não diminui seus direitos: são cidadãos e fazem parte da sociedade como qualquer outro.
A sociedade evolui e precisamos nos preparar para lidar com a diversidade humana. Todas as pessoas devem ser respeitadas, não importam o sexo, a idade, as origens étnicas, a opção sexual, o nível econômico ou as deficiências.
Para construir uma sociedade aberta a todos, que estimule a participação de cada um, aprecie as diferentes experiências humanas e reconheça o potencial de todo cidadão, é necessário avaliar as políticas públicas e ações da sociedade.
O II Seminário Internacional Sociedade Inclusiva tem por objetivo expor e debater o tema da inclusão no campo da educação, saúde, trabalho, acessibilidade, tecnologia e cidadania e fazer um balanço das políticas públicas, das ações da sociedade civil e da iniciativa privada que vêm sendo desenvolvidas na comunidade em prol da construção de uma sociedade inclusiva.
TEMAS EM DEBATE
Tema I - Educação Inclusiva
Pensar a inclusão é pensar a conquista e o exercício da cidadania. A escola deve ser um dos espaços privilegiados para que o individuo adquira um saber que lhe permita reconhecer seus direitos, exigir sua aplicação e compreender a necessidade de exercê-los. Em relação às pessoas excluídas e marginalizadas pela sociedade, diversos são os documentos e leis que asseguram a educação para todos. As escolas públicas e particulares devem desenvolver propostas pedagógicas condizentes com essas diretrizes.
Os trabalhos deverão refletir sobre as possíveis soluções para a inclusão de alunos marginalizados no ensino regular e sobre as dificuldades a serem vencidas.
Tema 2 - Saúde e Inclusão
A saúde é um direito básico da humanidade. A Organização Mundial de Saúde (OMS) considera-a como um estado de "bem-estar físico, mental e social, não podendo ser entendida apenas como ausência de enfermidades ou doenças". Em 1981, a OMS adotou a estratégia mundial de "Saúde para Todos", compreendendo que a saúde inicia-se em casa, na escola e locais de trabalho; que todos devem ter acesso aos recursos essenciais de saúde e que precisam ser promovidas oportunidades iguais de integração social para pessoas com necessidades especiais. Respeitar o direito à saúde de todos significa realizar mudanças na organização política, econômica, social e cultural de um país. As ações na saúde irão oferecer o suporte para que as pessoas com necessidades especiais possam viver o mais independentemente possível, participando efetivamente da comunidade.
Os trabalhos deverão apresentar pesquisas, ações e projetos de saúde que contribuam para a inclusão social de pessoas com necessidades especiais e que avaliem a efetividade dessas ações.
Tema 3 - Trabalho e Gestão de Projetos Inclusivos
As pessoas portadoras de deficiência têm garantidas, por lei, quotas de trabalho, tanto na atividade privada (empresas), quanto na atividade pública (entes públicos e administração indireta). Porém, apesar da legislação, existem muitos obstáculos não só à instrumentalização desses comandos, mas também à conseqüente inclusão dos portadores de necessidades especiais no trabalho, sendo os principais: ausência de qualificação das PPD, de programas de habilitação/reabilitação destas, de uma correta fiscalização do cumprimento dessas leis, de um órgão centralizador de cadastro dos portadores aptos ao trabalho, além do problema da discriminação.
Os trabalhos deverão apresentar programas de qualificação e de reabilitação/habilitação dos portadores, fonte de custeio para tais ações, estabelecimento de órgãos fiscalizadores das cotas de lei com poder de multa, criação de uma instituição centralizadora de cadastro com nomes de portadores já qualificados/habilitados ao trabalho, evolução do mercado de trabalho para pessoas com necessidades especiais, relações de trabalho em ambientes que envolvam mão-de-obra inclusiva, organização e representação dos trabalhadores com necessidades especiais, inserção de pessoas com necessidades especiais no processo de trabalho, responsabilidade social corporativa, governança global e indução de garantias trabalhistas para pessoas com necessidades especiais, impactos da adoção de novas tecnologias gerenciais sobre os trabalhadores especiais.
Tema 4 - Acessibilidade
O direito de ir e vir é fundamental para permitir o exercício dos direitos fundamentais pelas pessoas com necessidades especiais.
Os trabalhos deverão refletir sobre as possíveis soluções de acessibilidade do espaço público e privado e avaliar ações de entidades governamentais e particulares que viabilizem a acessibilidade.
Tema 5 - Tecnologia Assistiva
A utilização de ferramentas tecnológicas pode favorecer o acesso aos direitos fundamentais pelas pessoas com necessidades especiais.
Os trabalhos deverão apresentar softwares, equipamento, maquinário, etc., desenvolvidos ou em fase de desenvolvimento, aplicados em oficinas, hospitais, centros de pesquisa, universidades, laboratórios, empresas de qualquer porte ou nacionalidade, que demonstrem ser tecnologia assistiva.
Tema 6 - Cidadania
As pessoas com necessidades especiais têm direitos em suas relações com os outros indivíduos, a coletividade e as instituições. Nesse sentido, há que se considerar os direitos fundamentais aplicados às pessoas com necessidades especiais, principalmente os de igualdade e de liberdade e suas derivações. Um outro ponto de discussão importante diz respeito às políticas públicas no nível federal, estadual e municipal voltadas para as pessoas com necessidades especiais que contribuam para o exercício desses direitos.
Os trabalhos deverão abordar os direitos fundamentais quando aplicados às pessoas com necessidades especiais e a análise das políticas públicas que buscam viabilizar o exercício dos direitos das pessoas com necessidades especiais.
LOCAL DO EVENTO
Teatro da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas, Av. Dom José Gaspar, 500, prédio 30, Bairro Coração Eucarístico, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil.
INSCRIÇÃO E INFORMAÇÃO
Pró-reitoria de Extensão da PUC Minas Av. Dom José Gaspar, 500, prédio 30, Coração Eucarístico, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, cep 30535.610 fones: (031) 3319-4975 e 3319-4977. E-mail socincl@pucminas.br www.pucminas.br
VALOR DA INSCRIÇÃO
Até 30-08-2001 Após 30-08-2001
Profissionais R$ 50, 00 R$ 70, 00
Estudantes R$ 25,00 R$ 35,00
Depósito na conta: 2902-5 Agência: 1614-4 Banco do Brasil
NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DE TRABALHO
Somente será aceito o resumo do trabalho do participante já inscrito no II Seminário. O resumo deve ser encaminhado à Comissão Organizadora, na Pró-reitoria de Extensão da PUC Minas, para avaliação e seleção, até 15 de junho. Caso o trabalho seja aceito, o texto final deverá ser enviado até dia 20 de agosto de 2001 para que seja publicado na Internet, na página da PUC Minas, antes da realização do evento.
A - O resumo
Entregar 5 (cinco) cópias impressas do resumo sem o nome do autor e 1 (um) disquete contendo 2 (dois) arquivos (1(um) com e outro sem nome do autor) ou enviá-lo via postal à Pró-Reitoria de Extensão da PUC Minas. Ainda poderão ser enviados 2 (dois) arquivos por e-mail anexados à mensagem eletrônica, em editor WORD 6.0 ou superior, sendo o primeiro arquivo completo e o segundo sem o nome do autor para socincl@pucminas.br até a data prevista.
O resumo do trabalho deve ser em Word 6.0, formato A4, fonte arial, tamanho 12, espaçamento simples, normas da ABNT, com no máximo 3 (três) laudas.
Estrutura do resumo:
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1a linha: Título do trabalho (centralizado, em caixa alta e negrito);
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2 linhas após o título: nome do autor (alinhado à esquerda, em itálico e negrito);
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Linha imediatamente inferior ao nome do autor: filiação institucional (alinhado à esquerda, sem itálico e/ou negrito);
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Caso haja mais de um autor, saltar uma linha entre o nome do autor subseqüente e a filiação institucional do autor anterior;
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2 linhas após a filiação institucional do último autor: resumo do trabalho (alinhamento justificado, sem itálico e/ou negrito, salvo em expressões especiais);
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O e-mail do(s) autor(es) deverá vir como nota de rodapé.
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O resumo deve conter: descrição do trabalho, metodologia utilizada e resultados obtidos.
B - O trabalho completo
O trabalho pode ser enviado por e-mail com 2 (dois) arquivos anexados à mensagem eletrônica, em editor eletrônico Word 6.0 ou superior ou via correio com 1(um) disquete contendo 2 (dois) arquivos e uma cópia impressa.
O texto deve ser em Word 6.0, formato A4, fonte arial, tamanho 12, espaçamento simples, normas da ABNT, com no mínimo 5 (cinco) e no máximo 20 páginas.
Estrutura do trabalho:
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a. linha: Título do trabalho (centralizado, em caixa alta e negrito);
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2 linhas após o título: nome do autor (alinhado à esquerda, em itálico e negrito);
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Linha imediatamente inferior ao nome do autor: filiação institucional (alinhado à esquerda, sem itálico e/ou negrito);
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Caso haja mais de um autor, saltar uma linha entre o nome do autor subseqüente e a filiação do autor anterior;
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2 linhas após a filiação institucional do último autor: endereço completo do autor principal (centralizado, sem itálico e/ou negrito);
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1 linha após o endereço do autor principal: telefone e/ou fax do autor principal (centralizado, sem itálico e/ou negrito);
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1 linha após o telefone e/ou fax: e-mail do autor principal (centralizado, sem itálico e/ou negrito);
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2 linhas após o e-mail do último autor: corpo do trabalho (alinhamento justificado, sem itálico e/ou negrito, salvo em expressões especiais);
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Tabelas, gráficos, figuras, etc. deverão compor o corpo do trabalho e estarem inseridos no mesmo arquivo eletrônico do trabalho;
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Referências bibliográficas e citações devem seguir a orientação da NBR 6023 e NBR 10520 da ABNT, que podem ser consultadas no site da PUC Minas, na página da Biblioteca.
Para mais informações, favor contactar:
Rosa Maria Corrêa
E-mail: roos@pucminas.br ou socincl@pucminas.br
Tel: (55-31) 9972-1912
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